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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0020/2024 |
Data: 12/06/2024 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Acrecenta o parágrafo 4º ao art. 2º, da Lei Municipal nº 2.278, de 28 de março de 2011, que dispõe sobre a criação do programa especial minha casa minha vida de interesse social e de apoio a habitação popular vinculado ao programa minha casa minha vida do Governo Federal e dá outras providências." |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0019/2024 |
Data: 12/06/2024 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar C.A.E.; revoga a Lei Municipal, nº 1.742 de 16 de abril de 2001 e dá outras providências." |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0018/2024 |
Data: 12/06/2024 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0017/2024 |
Data: 28/05/2024 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Cria o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes na modalidade "Casa Lar" no município de Guaraci e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0016/2024 |
Data: 27/05/2024 |
Situação: TRAMITANDO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do município para o exercício 2025 e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0015/2024 |
Data: 27/05/2024 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0014/2024 |
Data: 27/05/2024 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0013/2024 |
Data: 21/05/2024 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Institui o Plano Municipal da primeira infância do município de Guaraci e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0012/2024 |
Data: 03/04/2024 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a adequação de referência de cargos de provimento efetivo e altera o valor nominal das tabelas de referências dos funcionários públicos municipais e dá outras providências." |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0011/2024 |
Data: 02/04/2024 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: MESA DIRETORA |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre reestruturação e alteração de referência para os cargos que específica e dá outras providências." |
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