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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0018/2023 |
Data: 25/04/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "FICAM DEFINIDOS COMO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACI, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DO ART. 100, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 87, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, OS DÉBITOS JUDICIAIS EQUIVALENTES AO TETO DE BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PERVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0017/2023 |
Data: 25/04/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: CRIA GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0016/2023 |
Data: 04/04/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.701 de 25 de Julho de 2018 e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0015/2023 |
Data: 27/03/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: MESA DIRETORA |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre alteração do quadro de referência da Câmara Municipal de Guaraci, Estado de São Paulo, e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0014/2023 |
Data: 27/03/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Aprova abertura de crádito adicional suplementar e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0013/2023 |
Data: 28/03/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Aprova avertura de crédito adicional especial e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0012/2023 |
Data: 28/03/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a adequação de referência de cargos de provimento efetivo e altera o valor nominal das tabelas de referências dos funcionários públicos municipais e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0011/2023 |
Data: 09/03/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: ELIVELTON CAYRES DA SILVA |
Processo: |
| Assunto: "Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, telivisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e da outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0010/2023 |
Data: 19/01/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº2846, de 16.05.2022, e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0009/2023 |
Data: 19/01/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Cria vagas para os cargos que especifica, cria função gratificada com atribuições e fixa gratificação, cria novo cargo com as respectivas atribuições, fixa remuneração, e dá outras providências." |
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