Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei
Número: 0021/2026	Data: 29/05/2026	Situação: TRAMITANDO
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL		Processo:
Assunto: "Estabelece as Diretrizes a serem observadas, na elaboração da Lei Orçamentária no Município para o exercício de 2027 e dá outras providências".
Número: 0020/2026	Data: 27/05/2026	Situação: APROVADO
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL		Processo:
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação e por redução parcial de dotação orçamentária e dá outras providências".
Lei  03030
Número: 0019/2026	Data: 12/05/2026	Situação: APROVADO
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL		Processo:
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação e por redução parcial de dotação orçamentária e dá outras providências".
Lei  03025
Número: 0018/2026	Data: 12/05/2026	Situação: APROVADO
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL		Processo: 12052/2026
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação e por redução parcial de dotação orçamentária e dá outras providências".
Lei  03026
Número: 0017/2026	Data: 12/05/2026	Situação: APROVADO
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL		Processo:
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação e por redução parcial de dotação orçamentária e dá outras providências".
Lei  03027
Número: 0016/2026	Data: 12/05/2026	Situação: APROVADO
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL		Processo:
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação e por redução parcial de dotação orçamentária e dá outras providências".
Lei  03028
Número: 0015/2026	Data: 12/05/2026	Situação: APROVADO
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL		Processo:
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências".
Lei  03023
Número: 0014/2026	Data: 12/05/2026	Situação: APROVADO
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL		Processo:
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências".
Lei  03024
Número: 0013/2026	Data: 12/05/2026	Situação: APROVADO
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL		Processo:
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências".
Lei  03022
Número: 0012/2026	Data: 12/05/2026	Situação: APROVADO
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL		Processo:
Assunto: "Autoriza o parcelamento de débitos relativos às trarifas de consumo de água e serviços de esgoto, não inscritos em dívida ativa e dá outras providências".
Lei  03020
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