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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0017/2020 |
Data: 29/05/2020 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0016/2020 |
Data: 11/05/2020 |
Situação: |
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| Autor: WEDEN CARLOS DIAS CORREA e outros |
Processo: |
| Assunto: Autoriza o Executivo a ampliar os locais de pagamento da Conta de Água e Esgoto do Município e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0015/2020 |
Data: 07/05/2020 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0014/2020 |
Data: 25/03/2020 |
Situação: |
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| Autor: Mesa Diretora |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre alteração de referência para o cargo que especifica e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0013/2020 |
Data: 25/03/2020 |
Situação: |
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| Autor: Mesa Diretora |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre alteração do quadro de referências da Câmara Municipal de Guaraci, Estado de São Paulo, e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0012/2020 |
Data: 11/03/2020 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos nas causas em que for parte o Município de Guaraci e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0011/2020 |
Data: 11/03/2020 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Altera o artigo 28 A da Lei n. 1777, de novembro de 2001 e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0010/2020 |
Data: 11/03/2020 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Institui nova alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públcios municipais ocupantes de cargo efetivo do Município de Guaraci-SP e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0009/2020 |
Data: 11/03/2020 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Estabelece novos quadros de referências salariais dos Sevidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0008/2020 |
Data: 13/02/2020 |
Situação: |
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| Autor: ONIVALDO FRANCISCO RAMOS DA SILVA,WEDEN CARLOS DIAS CORREA |
Processo: |
| Assunto: Proíbe a instalação de postes de maneiraas do Município de Guaraci, Estado de São Paulo |
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