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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0009/2019 |
Data: 08/04/2019 |
Situação: VETADO/ARQUIV. |
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| Autor: MARCELO DIAS CAMPOS |
Processo: |
| Assunto: Estabelece a obrigatoriedade ao Poder Executivo Municipal em realizar audiências públicas quadrimestrais de setores que especificam e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0008/2019 |
Data: 27/03/2019 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Autoriza o parcelamento dos débitos relativos às tarifas de consumo de água e serviço de esgoto, devidos no interstício de dezembro de 2016 até dezembro de 2018, não inscritas em dívida ativa e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0007/2019 |
Data: 28/02/2019 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0006/2019 |
Data: 28/02/2019 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0005/2019 |
Data: 28/02/2019 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0004/2019 |
Data: 28/02/2019 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0003/2019 |
Data: 27/02/2019 |
Situação: RETIRADO |
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| Autor: WEDEN CARLOS DIAS CORREA |
Processo: |
| Assunto: Dá nova redação à Lei Municipal n. 1793, de 12 de abril de 2002 |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0002/2019 |
Data: 18/02/2019 |
Situação: REJEITADO |
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| Autor: WEDEN CARLOS DIAS CORREA |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0001/2019 |
Data: 12/02/2019 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: JORGE LUIZ LEVI FILHO |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre a incorporação da carga suplementar prevista pela Lei Complementar 10/2012 para fins de apuração do cálculo de aposentadoria |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0054/2018 |
Data: 13/12/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: ONIVALDO FRANCISCO RAMOS DA SILVA |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências |
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