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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0049/2025 |
Data: 11/09/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0048/2025 |
Data: 12/08/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Autoriza a cessão de uso de trator agrícola e implementos agrícolas que específic, e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0047/2025 |
Data: 12/08/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Altera a redação da Lei Municipal n.º2016 de 25/04/2008, e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0046/2025 |
Data: 12/08/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0045/2025 |
Data: 12/08/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0044/2025 |
Data: 12/08/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Altera a Lei Municipal nº2.084, de 27 de março de 2009, cria vagas com jornada reduzida de participação mediante concessão de bolsa diversa da forma que específica, e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0043/2025 |
Data: 12/08/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Cria Vaga para o cargo que específica". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0042/2025 |
Data: 04/08/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Altera o art. 140 da Lei Municipal n.º1.974, de 11 de maio de 2007 e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0041/2025 |
Data: 04/08/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Cria o Programa Débito Zero, que dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros para pagamento de débitos municipais que especifica e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0040/2025 |
Data: 04/08/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Autoriza o Parcelamto de Verbas rescisórias de servidores públicos municipais aposentados e dá outras providências" |
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