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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0039/2011 |
Data: 13/04/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0038/2011 |
Data: 13/04/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0037/2011 |
Data: 30/03/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0036/2011 |
Data: 30/03/2011 |
Situação: TRAMITANDO |
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| Autor: LISANDRO BATISTA SANT´ANA |
Processo: |
| Assunto: Proíbe o estacionamento de veículos pesados no logradouro público que especifica e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0035/2011 |
Data: 24/03/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0034/2011 |
Data: 24/03/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0033/2011 |
Data: 28/03/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0032/2011 |
Data: 23/03/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Cria no Município de Guaraci o Programa Especial Minha Casa Minha Vida de Interesse Social e de Apoio a Habitação Popular, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0031/2011 |
Data: 14/03/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Vereador Rodrigo Moreda Mendes |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0030/2011 |
Data: 09/03/2011 |
Situação: VETADO/ARQUIV. |
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| Autor: FERNANDO ALVES RAMOS |
Processo: |
| Assunto: Dá nova redação a Lei Municipal n. 1793, de 12/04/2002 |
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