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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0029/2025 |
Data: 26/05/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: MESA DIRETORA |
Processo: |
| Assunto: "Declara de utilidade pública, a asssociação dos Moradores do Riviera I e II de Guaraci, e dá outras prividências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0028/2025 |
Data: 23/04/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe da proibição de uso de aparelhos eletrênicos, celulares, tablets, smartphones e correlatos por servidores públicos, pessoal temporário e pessoal terceirizado em unidades de trabalho da prefeitura municipal de Guaraci e dá outras providências." |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0027/2025 |
Data: 23/04/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Regulamenta a limpeza e conservação de terrenos e vias públicas e dá outras providências." |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0026/2025 |
Data: 23/04/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Altera o Inciso V e o parágrafo 2º do art. 10, e artigos 186 e 206, da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de novembro de 2010, que define e disciplina as normas e critérios para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico (água e esgoto) no município de Guaraci e dá outras providências." |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0025/2025 |
Data: 23/04/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre alteração do valor nominal das tabelas de referências dos funcionários públicos municipais e da outras providências." |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0024/2025 |
Data: 22/04/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Mesa Diretora |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre alteração do quadro de referências da Câmara Municipal de Guaraci, Estado de São Paulo e dá outras atribuições." |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0023/2025 |
Data: 22/04/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Mesa Diretora |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre alteração de referência para o cargo que especifica e dá outras providências. |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0022/2025 |
Data: 08/04/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a proibição de descarte de lixo e restos de animais na Orla do Bairro Riviera e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0021/2025 |
Data: 25/03/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos para servidores públicos do departamento de saúde no município de Guaraci-SP e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0020/2025 |
Data: 25/03/2025 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, autoriza o poder público a firmar contrato de gestão com organizações sociais, e dá outras providências". |
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