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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0087/2010 |
Data: 09/12/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Desafeta área municipal e autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel urbano ao Estado e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0086/2010 |
Data: 08/12/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Mesa Diretora |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre concessão de cestas básicas de alimentos aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Guaraci/SP, e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0085/2010 |
Data: 08/12/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Institui a Lei Geral do Microeempreendedor Individual- MEI, em consonância com a Lei Complementar n. 128/2008, vigente desde 01 de julho de 2009, e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0084/2010 |
Data: 08/12/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Mesa Diretora |
Processo: |
| Assunto: Cria novas referências com padrão monetário, fixa remuneração e altera o qaudro constante do artigo 1º e a tabela constante do artigo 2º da Lei Municipal n. 2180, de 12 de março de 2010, e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0083/2010 |
Data: 24/11/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Altera a Lei n. 1244, de 30/06/1989, dispondo cacer de mudança de nomenclatura da guarda mirim e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0082/2010 |
Data: 24/11/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Altera a Lei n. 1860, de 15/06/2004, dispondo acerca dos limites territoriais para a instalação dos equipamentos e sistemas transmissores de radiação eletromagnética e equipamentos afins no Município de Guaraci, Estado de São Paulo e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0081/2010 |
Data: 24/11/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Institui o Programa de Desligamento Voluntário-'PDV' e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0080/2010 |
Data: 24/11/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Mesa Diretora |
Processo: |
| Assunto: Institui o Programa de Desligamento Voluntário- 'PDV' e dá outras providências (Câmara) |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0079/2010 |
Data: 12/11/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o governo do estado de São Paulo e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0078/2010 |
Data: 11/11/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Altera o inciso I do artigo 4º da Lei n. 2142 de 30 de outbro de 2009 |
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